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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
ce160373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil
Durante a execução da construção de um edifício público, com o objetivo de registrar como de fato os projetos complementares foram executados, a fiscalização determinou ao construtor que, durante a execução dos serviços, realizasse esse registro mediante elaboração de um documento técnico. Além disso, quanto aos materiais previstos no projeto básico, a fiscalização determinou a adoção das marcas estipuladas nas especificações técnicas.Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de materiais em obras públicas

Gabarito: Certo (C). A substituição de materiais especificados no projeto por outros comprovadamente equivalentes é permitida, desde que não haja vedação expressa em contrário e a equivalência seja tecnicamente demonstrada. Esse entendimento decorre do princípio da economicidade e da busca pela melhor relação custo-benefício na administração pública.

A questão aborda um procedimento comum na fiscalização de obras públicas. A determinação de adotar marcas estipuladas nas especificações técnicas não impede, por si só, a substituição por materiais equivalentes. O que se exige é a comprovação da equivalência técnica, garantindo que o material alternativo atenda aos mesmos requisitos de desempenho, durabilidade e qualidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta porque reflete a flexibilidade admitida na execução de obras públicas, desde que respeitada a equivalência de materiais. A fiscalização pode aceitar a substituição, assegurando que o novo material atenda às especificações do projeto básico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa de que os materiais não podem ser substituídos é incorreta. A substituição é permitida mediante comprovação de equivalência, conforme prática consolidada na administração pública e na engenharia. Recusar toda substituição seria contrário à eficiência e à economicidade.

PEGA ESSA DICA!

Em provas de auditoria de obras públicas, lembre-se de que a substituição de materiais é admitida quando comprovada a equivalência técnica, salvo se o edital ou contrato vedar expressamente. A banca testa o equilíbrio entre rigidez técnica e flexibilidade econômica.

Gabarito: Certo (C).

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