Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2023

Agentes políticos – natureza do vínculo funcional

Gabarito: ❌ ERRADO. Ministros de Estado e secretários estaduais são, de fato, agentes políticos, mas seu vínculo funcional não é permanente; é temporário, exercido mediante nomeação em cargo de confiança, podendo ser exonerados a qualquer momento (ad nutum), sem estabilidade.

A banca explora a diferença entre agentes políticos e servidores públicos efetivos. Os primeiros têm vínculo de natureza política e transitória, enquanto os segundos, após estágio probatório, adquirem estabilidade (vínculo permanente). O erro está em afirmar que o vínculo dos agentes políticos é permanente.

Como reforça o material de apoio: "A investidura é a eleição, salvo para Ministros e Secretários, que são de livre escolha do Chefe do Executivo e providos em cargos públicos, mediante nomeação." – o que demonstra a precariedade típica desses cargos.

✅ Alternativa correta: E (Errado).