Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Sistema de Governo: Conceito

Gabarito: Certo. A definição apresentada está em consonância com o conceito doutrinário de sistema de governo, que se refere precisamente ao modo como se organizam e interagem os Poderes Legislativo e Executivo, abrangendo a forma de investidura do chefe do Executivo e os mecanismos de manutenção ou destituição (ex.: voto de desconfiança no parlamentarismo; impeachment no presidencialismo).

A banca testa a capacidade de distinguir sistema de governo de outros institutos afins, como forma de governo (república/monarquia) e forma de Estado (federação/Estado unitário). No Brasil, adota-se o presidencialismo como sistema de governo, em que o chefe do Executivo é eleito pelo povo, acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo, e não depende da confiança do Legislativo para se manter no cargo, salvo em hipóteses de impeachment. A descrição dada no item — "relações institucionais mantidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, envolvendo também aspectos relativos à investidura e à manutenção ou destituição dos governantes do poder" — capta exatamente essa essência, sendo, portanto, correta.

✅ CERTO.