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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce160612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área: Administração
Acerca de noções de contabilidade pública, julgue o próximo item.O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado 30 Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.D 1.1.2.2.xxx.xx Créditos Tributários a Receber (P)C 4.1.1.2.x.xxx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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IPTU – Reconhecimento Contábil no Sistema Patrimonial

Gabarito: ✅ Certo. O lançamento contábil apresentado está correto, pois reflete o reconhecimento do IPTU no momento do fato gerador, em conformidade com o regime de competência e a estrutura do PCASP. O débito em créditos tributários a receber (ativo) e o crédito em receita de impostos (variação patrimonial aumentativa) são os registros adequados no sistema patrimonial.

O fato gerador do IPTU, definido no Art. 32 do CTN, ocorre com a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano. Sob a ótica da contabilidade pública, a receita deve ser reconhecida quando o evento gerador ocorre, desde que mensurável e provável, independentemente do recebimento. O PCASP prevê a conta de receita 4.1.1.2.x.xxx.xx para impostos sobre patrimônio e renda, e a conta de créditos a receber 1.1.2.2.xxx.xx para o direito correspondente. Assim, o registro apresentado atende aos princípios do regime de competência e da transparência fiscal.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

✅ CERTO.

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