Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce160616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área: Administração
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, enquanto a arrecadação, por sua vez, corresponde à transferência desses valores à conta especifica do Tesouro.
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Etapas da Receita Orçamentária: Arrecadação e Recolhimento
❌ ERRADO. A afirmativa inverte os conceitos: a arrecadação é a entrega dos recursos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores; o recolhimento é a transferência desses valores para a conta específica do Tesouro. Portanto, a descrição está trocada (gabarito oficial: letra E).
A Lei 4.320/64 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária estabelecem as seguintes etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A arrecadação ocorre quando o contribuinte ou devedor paga o valor devido a um agente arrecadador (bancos autorizados, por exemplo). Já o recolhimento é o ato pelo qual esses recursos são depositados na Conta Única do Tesouro ou em conta específica do ente público. A questão coloca exatamente o oposto: atribui ao recolhimento o que é da arrecadação e vice-versa.
Etapa
O que ocorre
Agente envolvido
Arrecadação
Entrega dos recursos pelos contribuintes/devedores
Agentes arrecadadores (bancos autorizados)
Recolhimento
Transferência dos valores para a conta do Tesouro
Conta Única do Tesouro / conta específica
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os papéis das duas etapas – uma armadilha clássica. Lembre-se: arrecadação = entrada do recurso no sistema (pagamento do contribuinte); recolhimento = movimentação para a conta do Tesouro. Questões do CESPE/CEBRASPE frequentemente invertem esses conceitos para testar o candidato.