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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce160618
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Fazendário Municipal - Área: Administração
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; á aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Inversões Financeiras na Lei nº 4.320/1964

Gabarito: CERTO (C). A descrição apresentada no item corresponde exatamente ao conceito de inversões financeiras previsto no art. 12, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, que classifica como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, à aquisição de títulos representativos de capital sem aumento de capital, e à constituição ou aumento do capital de entidades com objetivos comerciais ou financeiros.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Vejamos o texto legal:

Art. 12, §5Lei-4320

Art. 12, § 5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

O item utiliza expressões equivalentes ("não resultar em aumento do capital" e "com finalidades comerciais ou financeiras"), mas o sentido é idêntico. Portanto, a afirmativa está em plena conformidade com a lei.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

✅ CERTO — o item está correto.

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