Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce160712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFIN de Fortaleza - CE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tesouro Municipal
Considerando o conceito de Estado contemporâneo, julgue o item a seguir.Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder.
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GabaritoC — Certo
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Sistema de Governo
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque descreve precisamente o conceito de sistema de governo, conforme a doutrina constitucional. Sistema de governo abrange as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo, incluindo a forma de investidura, permanência e destituição dos governantes (ex.: presidencialismo, parlamentarismo).
O material de apoio define: "Um sistema de governo compreende as relações institucionais estabelecidas entre os órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como os aspectos referentes à investidura e à continuação ou destituição dos governantes do poder." Essa definição é pacífica na doutrina e reflete o conteúdo cobrado em concursos.
Sistema de governo: Relações entre Poderes (Legislativo, Executivo); Aspectos da chefia (Investidura, Continuação, Destituição); Exemplos (Presidencialismo, Parlamentarismo)
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)