Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Civil – Teoria da pessoa jurídica

Gabarito: Certo. O Código Civil de 2002 adota a teoria da realidade técnica para justificar a existência da pessoa jurídica, conforme consolidado na doutrina civilista. Essa teoria considera a pessoa jurídica como uma realidade jurídica criada pelo ordenamento, resultante de um processo de personificação que depende da lei.

A afirmação do enunciado está em perfeita consonância com o entendimento doutrinário majoritário. A teoria da realidade técnica é uma síntese entre a teoria da ficção (que via a pessoa jurídica como ficção legal) e a teoria da realidade orgânica (que a via como ente real). O CC/2002 optou por essa abordagem, que reconhece a pessoa jurídica como uma realidade jurídica, embora técnica, ou seja, criada pelo direito para atingir determinados fins.

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO.