Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2023

Usufruto – Extinção pela morte do usufrutuário

✅ CERTO. A assertiva está em conformidade com o art. 1.410, I, do Código Civil, que elenca expressamente a morte do usufrutuário como causa de extinção do usufruto.

Código Civil (Lei 10.406/2002):

Art. 1.410 – O usufruto extingue‑se, cancelando‑se o registro no Cartório de Registro de Imóveis: I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;

A morte de qualquer outra pessoa (como o nu‑proprietário) não extingue o usufruto; apenas a do usufrutuário, por ser direito personalíssimo (intransmissível causa mortis). Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO.