Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce160784
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFIN de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tesouro Municipal
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O fenômeno da repristinação decorre de previsão legal, enquanto o efeito repristinatório decorre de norma declarada inconstitucional.
- CCerto
- EErrado