Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio de processo judicial cujo desfecho possivelmente lhe será favorável deverá reconhecer tal ativo no balanço patrimonial.
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GabaritoE — Errado
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Ativos Contingentes e Reconhecimento no Balanço Patrimonial
✅ GABARITO: ERRADO. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), ativos contingentes não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial. A afirmativa está incorreta ao propor o reconhecimento de um direito em processo judicial com desfecho "possivelmente favorável", pois isso caracteriza um ativo contingente, que só seria reconhecido se o ganho fosse praticamente certo, e não meramente possível.
A banca testa a distinção entre ativo contingente e ativo real. O reconhecimento contábil de um ativo exige que a entidade tenha controle presente sobre um recurso do qual se esperam benefícios econômicos futuros. No caso de um processo judicial com desfecho apenas possível, não há certeza suficiente para atender a esses critérios. A NBC TG 25 é clara: ativos contingentes são divulgados em notas explicativas quando prováveis, mas nunca são reconhecidos no balanço.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa a palavra "possivelmente" para induzir o candidato a pensar que, por existir chance de ganho, o ativo deve ser registrado. O erro está em confundir probabilidade com certeza prática. O reconhecimento exige que o ganho seja praticamente certo (probabilidade muito alta), e não apenas possível. Essa é uma armadilha clássica em contabilidade.