Governança na gestão pública: controle e mensuração de desempenho
Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque a mensuração do desempenho da administração, com o propósito de verificar se ela está atendendo à sua finalidade básica, é um elemento central do mecanismo de controle inerente à governança pública. A governança, conforme definição amplamente aceita, envolve um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (Decreto nº 9.203/2017).
O conceito de governança pública abrange não apenas a capacidade de formular e implementar políticas, mas também a de avaliar seus resultados e impactos. A mensuração de desempenho é uma ferramenta de controle que permite verificar se os objetivos estão sendo alcançados e se o interesse público está sendo atendido, o que se alinha diretamente com a noção de accountability – prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos. No âmbito da administração pública, a avaliação de desempenho é um mecanismo essencial para garantir a efetividade e a transparência, componentes fundamentais da boa governança.
Portanto, relacionar a mensuração de desempenho ao mecanismo de controle e governança é plenamente adequado, razão pela qual o item está Certo.