Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

Função Distributiva do Estado: Direta vs Indireta

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a alocação do gasto público para atender segmentos de baixa renda constitui uma forma indireta de distribuir renda, e não direta. A distribuição direta ocorre mediante transferências monetárias (ex.: Bolsa Família, subsídios), enquanto a indireta se dá pela provisão de bens e serviços públicos (saúde, educação) direcionados a esses grupos. Esse é um ponto clássico da teoria das funções do Estado (função distributiva).

A seguir, a análise do item:

Afirmação — ❌ Errada

A afirmação diz: "A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda."

Conforme a doutrina de finanças públicas, a função distributiva do Estado pode ser exercida de duas formas:

• Distribuição direta: Transferências monetárias ou subsídios que aumentam diretamente a renda disponível do beneficiário (ex.: Bolsa Família, isenções fiscais).

• Distribuição indireta: Provisão de bens e serviços públicos que reduzem o custo de vida ou melhoram o bem-estar, como gastos em saúde, educação, saneamento, etc. A alocação do gasto público em setores que beneficiam a população de baixa renda é um exemplo clássico de distribuição indireta.

Portanto, a assertiva erra ao classificar como "direta" uma medida que, na verdade, é indireta. O item está Errado.

Gabarito: Errado.