Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce162201
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TBG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998.A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de recuperação de áreas degradadas; caso a pessoa jurídica seja constituída, preponderantemente, com a finalidade de facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, será decretada sua liquidação forçada, e seu patrimônio, considerado instrumento do crime, será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
- CCerto
- EErrado