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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce163397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Controle Externo
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, foram extintas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Extinção de modalidades de licitação – Lei 14.133/2021

Gabarito: Certo (C). A tomada de preços e o convite, previstos na Lei 8.666/1993 como modalidades de licitação, não foram reproduzidos na Lei 14.133/2021, que instituiu um novo rol taxativo de modalidades: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Portanto, essas modalidades foram efetivamente extintas pela Nova Lei de Licitações.

A Lei 14.133/2021, ao entrar em vigor (após o período de convivência de dois anos), revogou a Lei 8.666/1993 e normas afins, e estabeleceu um novo conjunto de modalidades licitatórias. O art. 28 da nova lei (não transcrito no contexto, mas de conhecimento geral) lista as modalidades vigentes, excluindo a tomada de preços e o convite. Assim, a afirmação do item está correta.

  1. 1Lei 8.666/1993Revogada
  2. 2Tomada de preços
  3. 3Convite
  4. 4Lei 14.133/2021Vigente
  5. 5Concorrência
  6. 6Pregão
  7. 7Concurso
  8. 8Leilão
  9. 9Diálogo competitivo
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MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

✅ CERTO.

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