No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.
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Princípio da eficiência
❌ ERRADO. O princípio da eficiência não se restringe ao critério econômico; abrange também a qualidade, a celeridade, a produtividade e a satisfação do interesse público. A afirmação, ao afirmar que o critério econômico é o "único aspecto", comete uma generalização indevida, contrariando o entendimento doutrinário e a própria finalidade do princípio (CF, art. 37).
A eficiência administrativa exige que a Administração atue com o melhor resultado possível, considerando não apenas o custo, mas também a efetividade, a tempestividade e a qualidade do serviço prestado. O princípio da economicidade é correlato, mas não se confunde com a eficiência, sendo inclusive previsto como princípio autônomo em algumas Constituições estaduais (ex.: art. 27 da Constituição do Paraná).
Eficiência (art. 37)
1Critérios
Econômico (custo)
Qualidade
Celeridade
Produtividade
Satisfação do interesse público
2Não se confunde com
Economicidade (princípio autônomo)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta reduzir o princípio da eficiência a seu aspecto econômico, mas ele é multidisciplinar. Cuidado com expressões como "único", "exclusivamente" — geralmente são falsas.