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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce163540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço. Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir. A seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Fases da licitação na Lei 14.133/2021

❌ ERRADO. A seleção do fornecedor (escolha da proposta vencedora) é realizada nas fases de julgamento e habilitação, e não na fase de planejamento (preparatória). A Lei 14.133/2021 estabelece a seguinte sequência de fases obrigatórias:

  1. Preparatória (planejamento)

  2. Divulgação do edital

  3. Apresentação de propostas e lances

  4. Julgamento

  5. Habilitação

  6. Recursal

  7. Homologação

A fase de planejamento compreende a elaboração do estudo técnico preliminar, do termo de referência ou projeto básico, da pesquisa de preços e do edital. A seleção do fornecedor (que envolve classificação das propostas e verificação de requisitos) ocorre apenas após a apresentação das propostas, nas fases de julgamento e habilitação. Portanto, a afirmação está incorreta.

  1. 1Preparatória (planejamento)
  2. 2Divulgação do edital
  3. 3Apresentação de propostas
  4. 4Julgamento
  5. 5Habilitação
  6. 6Recursal
  7. 7Homologação
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Memorize a ordem das fases: Preparatória → Divulgação → Apresentação → Julgamento → Habilitação → Recursal → Homologação (PD AJR H). A seleção do vencedor está entre A e H, nunca antes.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: ERRADO (E).

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