GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O princípio da impessoalidade, expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal, impõe à Administração Pública o dever de atuar sem favorecimentos ou discriminações, tratando todos os administrados de forma isonômica. Dessa forma, está correto afirmar que a impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte..."
A doutrina administrativista é pacífica ao considerar que a impessoalidade deriva da isonomia (igualdade). Enquanto a isonomia é um princípio fundamental (art. 5º, caput, CF), a impessoalidade é sua concretização no âmbito da atuação administrativa, vedando tratamento diferenciado sem justificativa constitucional.
Portanto, a afirmação está Certa. ✅ CERTO.
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