Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- ce163782
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Área Auditoria
Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.
- CCerto
- EErrado