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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce163943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a administração pública – Corrupção ativa de testemunha ou perito

Gabarito: Errado. O gestor que promete vantagem a contador para que apresente conclusões falsas em perícia pratica o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343 do CP), e não o crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342) em coautoria. A conduta de prometer vantagem ao perito é tipificada no art. 343 como crime autônomo; o gestor não é coautor do delito do art. 342, que é cometido pelo perito que efetivamente presta a falsa perícia.

A afirmação do item está, portanto, incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde a corrupção ativa de testemunha/perito (art. 343) com a coautoria no crime de falso testemunho (art. 342). O gestor que promete vantagem ao perito não responde como coautor da falsa perícia; ele responde por crime próprio e distinto.

Gabarito: Errado

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