Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce163950
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Ministério Público
Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item.De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos dispositivos previstos pela Lei n.º 9.613/1998 com as garantias estabelecidas pela Convenção de Palermo, os integrantes de uma organização criminosa que, em 2006, dissimularam a origem e propriedade dos bens provenientes de suas condutas, responderam pelo crime de lavagem de dinheiro.
- CCerto
- EErrado