GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O art. 174 da Constituição Federal estabelece que o planejamento realizado pelo Estado é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Portanto, ao afirmar que o planejamento público é determinante por natureza, a assertiva está em conformidade com o texto constitucional.
Art. 174 — "Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado."
A expressão "planejamento público" refere-se ao planejamento voltado para a atuação do próprio Estado, que é vinculante (determinante). Já o planejamento para o setor privado tem caráter meramente indicativo, orientador. A banca cobrou exatamente a literalidade do dispositivo, sem qualquer exceção que tornasse a afirmativa incorreta.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
✅ CERTO.
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