GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a ordem constitucional anterior a 1988, em especial a Constituição de 1967 com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969, já previa expressamente a repressão ao abuso do poder econômico, incluindo o aumento arbitrário dos lucros como uma de suas formas. O art. 157, inciso IX, da EC 1/1969 estabelecia que a ordem econômica se fundava, entre outros, no princípio da "repressão ao abuso do poder econômico, caracterizado pelo domínio dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros". Portanto, não se trata de inovação da Constituição de 1988, que apenas manteve essa diretriz no art. 173, §4º.
A Constituição de 1988, em seu art. 173, §4º, também prevê a repressão ao abuso do poder econômico, mas a questão cobra o conhecimento do texto constitucional anterior, que já continha essa mesma orientação.
✅ CERTO: A assertiva está de acordo com a disciplina da ordem econômica na CF 1967/1969.
❌ ERRADO: Não procede, pois a repressão ao aumento arbitrário dos lucros já era dever do Estado na ordem constitucional pretérita.
Muitos candidatos podem pensar que essa previsão é exclusiva da Constituição de 1988 e, com isso, marcar "Errado". A banca explora a falta de familiaridade com o texto das constituições anteriores. Estude as principais disposições da ordem econômica nas constituições brasileiras, especialmente o art. 157 da CF 1967/1969.
Gabarito: ✅ CERTO (alternativa C).
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
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