Direito Civil – Desconsideração inversa da personalidade jurídica
✅ CERTO. A afirmativa descreve corretamente a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica: quando a pessoa física devedora utiliza a pessoa jurídica para ocultar bens pessoais, a fim de fraudar credores. O CPC, art. 133, §2º, determina que o incidente de desconsideração se aplica também à hipótese inversa.
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015):
Art. 133 – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º – O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2º – Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
A desconsideração tradicional (ou direta) atinge bens dos sócios para pagar dívidas da sociedade. Já a inversa atinge bens da sociedade para pagar dívidas pessoais dos sócios ou administradores, quando estes se valem da pessoa jurídica como escudo patrimonial. O enunciado descreve exatamente essa situação: o devedor pessoa física usa a PJ para resguardar seu acervo pessoal.
Gabarito: Certo.