Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Cisão total ou parcial

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois reproduz exatamente o conceito legal de cisão, que pode ser total (com extinção da companhia cindida) ou parcial (com divisão do capital), conforme o artigo 229 da Lei 6.404/1976.

A banca testa o conhecimento literal da definição de cisão. Veja o texto do dispositivo:

Lei 6.404/1976, Art. 229:

A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

O enunciado afirma que "O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida." Isso corresponde exatamente à dicção legal: se a versão for de todo o patrimônio, a cisão é total (extingue-se a cindida); se for parcial, a cindida continua existindo com o capital dividido. Portanto, o item está certo.

✅ CERTO.