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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce164044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação no referido mercado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Companhia Aberta e Fechada – Conceito Legal

✅ CERTO. O item reproduz fielmente o conceito estabelecido no art. 4º da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações). A companhia é considerada fechada quando seus valores mobiliários não estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários; ao contrário, se admitidos, é aberta.

Art. 4Lei-6404

Art. 4º — Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Não há exceções ou nuances nesse conceito básico. A classificação depende exclusivamente da admissão à negociação em mercado, e não do número de acionistas ou do porte.

Gabarito: ✅ CERTO

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