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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce164045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.O vocábulo companhia se segue à denominação da sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade Anônima – Denominação Social

❌ ERRADO. De acordo com o art. 3º da Lei 6.404/1976, o vocábulo "companhia" antecede a denominação, não a segue. A afirmação inverte a posição da expressão.

Art. 3Lei-6404

Art. 3º — "A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões 'companhia' ou 'sociedade anônima', expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final."

A regra é clara: a denominação deve ser acompanhada de "companhia" ou "sociedade anônima", porém "companhia" não pode ser usada no final. Ou seja, ela vem antes do nome (ex.: Companhia XYZ). O item afirma o contrário — que ela se segue à denominação —, o que contraria a lei.

Gabarito: letra E.

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