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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito CivilParte Geral
Código
ce164083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do negócio jurídico simulado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Civil – Simulação

Gabarito: ERRADO (alternativa E). A descrição do enunciado configura simulação relativa (negócio aparente diverso do real), mas o efeito jurídico não é a validade de ambos os negócios. Pelo contrário, o negócio simulado (aparente) é nulo; o negócio dissimulado (real) somente será válido se não ofender a lei nem causar prejuízo a terceiros. Portanto, a assertiva está incorreta.

A simulação é um vício social previsto no art. 167 do Código Civil, que estabelece a nulidade do negócio simulado. Na simulação relativa, as partes criam uma aparência para ocultar a verdadeira intenção. O negócio dissimulado, se lícito, pode ser aproveitado, mas o simulado é sempre nulo. O enunciado erra ao afirmar que ambos seriam válidos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao inverter o efeito da simulação: em vez de nulidade do simulado, afirma validade. Lembre-se: simulação é causa de nulidade absoluta; o negócio simulado não convalesce e jamais pode ser considerado válido.

Gabarito: ERRADO (alternativa E).

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