Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
ce164090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.
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Direitos da personalidade – Voz humana
❌ ERRADO. O item afirma que a voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal. No entanto, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a voz, embora tutelada, não possui autonomia em relação ao direito à imagem ou ao direito à identidade pessoal; ao contrário, ela é considerada um elemento integrante desses direitos da personalidade.
Assim, a assertiva está incorreta por contrariar o entendimento do STJ sobre o tema.
Voz humana (STJ)
1Não é direito autônomo
2Integra
Direito à imagem
Direito à identidade pessoal
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Atenção para a posição do STJ: a voz não é um direito autônomo, mas sim uma manifestação que se insere no âmbito do direito à imagem (como representação da pessoa) ou do direito à identidade pessoal (como elemento de individualização). Essa é uma distinção sutil, porém recorrente em provas.