Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — CESPE / CEBRASPE 2023

Eficiência na Administração Pública

✅ CERTO. O item está correto. O dever de eficiência dos agentes públicos, consagrado no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (inserido pela EC 19/98), não se limita a exigir atuação econômica e célere; ele também funciona como vetor interpretativo de todo o ordenamento jurídico aplicável à Administração Pública. Isso significa que, ao aplicar as normas, o gestor público deve buscar a solução que melhor atenda ao interesse público com a maior qualidade e o menor dispêndio de recursos, em consonância com o princípio da eficiência.

O conteúdo de apoio destaca que o princípio da eficiência impõe à Administração e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social. Essa orientação doutrinária reforça que a eficiência deve permear a interpretação de todas as normas administrativas.

Portanto, a afirmação do enunciado está plenamente de acordo com o entendimento consolidado sobre o princípio da eficiência. ✅ CERTO.