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Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2023

Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
Código
ce164136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Ministério Público
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das suas vedações, julgue o item seguinte.Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição do TCU – Forma de investidura dos Ministros

✅ ERRADO. A afirmação inverte a proporção de escolha dos Ministros do TCU. Conforme a Constituição Federal (art. 73, §2º), o correto é: um terço dos Ministros é escolhido pelo chefe do Poder Executivo (Presidente da República, com aprovação do Senado) e dois terços são escolhidos pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional). Portanto, o item está incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou os numeradores: afirmou que 1/3 é escolhido pelo Legislativo e 2/3 pelo Executivo, quando a Constituição estabelece exatamente o inverso. Essa é uma armadilha clássica em questões sobre a composição do TCU e de outros tribunais (como o CNJ e CNMP, que também seguem lógicas próprias). Memorize: no TCU, o Executivo indica um terço e o Legislativo indica dois terços.

Gabarito: E (Errado).

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