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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce164211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
  1. AA conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
  2. BO crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
  3. CA comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
  4. DO prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
  5. EO furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.
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GabaritoE — O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio – Furto consumado e corrupção de menores

Gabarito: letra E. O furto foi consumado porque o celular saiu da esfera de vigilância da vítima, configurando a inversão da posse, mesmo que o objeto tenha sido imediatamente recuperado. A teoria da "inversão da posse" ou "disponibilidade" é consolidada na jurisprudência do STJ e STF.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que foi furto tentado por falta de posse mansa e pacífica. O furto consuma-se com a retirada da coisa da esfera de vigilância da vítima, independentemente de posse tranquila. A jurisprudência adota a teoria da inversão da posse (STJ HC 160.413; STF RE 590.069).

Alternativa B — ❌ Incorreta

O crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA) é crime formal, ou seja, consuma-se com a prática do ato de corromper ou facilitar a corrupção, independentemente de efetiva corrupção. A alternativa contradiz-se ao afirmar que é formal e ao mesmo tempo exigir prova da corrupção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A menoridade pode ser comprovada por qualquer meio de prova, inclusive o prontuário civil. Não há exigência de certidão de nascimento específica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prontuário civil é documento oficial e prova suficiente para demonstrar a menoridade, conforme entendimento consolidado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a teoria adotada pelo STJ e STF, o furto consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa, retirando-a da esfera de vigilância da vítima, ainda que haja imediata recuperação. No caso, João retirou o celular da bolsa de Maria e dirigiu-se à porta de saída, caracterizando a consumação.

Gabarito: letra E.

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