Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Civil›Parte Geral
Código
ce164232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado
Asistemático.
Bteleológico.
Chistórico.
Dlógico.
Esociológico.
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GabaritoB — teleológico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Métodos de Interpretação – Método Teleológico
Gabarito: letra B. O art. 5º da LINDB determina que o juiz atenda aos "fins sociais" e "exigências do bem comum", o que corresponde ao método teleológico de interpretação, que busca a finalidade (telos) da norma. Os demais métodos (sistemático, histórico, lógico, sociológico) afastam-se do texto literal do dispositivo.
Art. 5DL-4657-1942
Art. 5º — Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum
A questão testa o conhecimento sobre os métodos hermenêuticos clássicos. O termo "teleológico" deriva de telos (fim, objetivo). A banca espera que o candidato associe diretamente as expressões "fins sociais" e "bem comum" ao método que prioriza a finalidade da lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O método sistemático busca interpretar a lei em harmonia com o ordenamento jurídico como um todo, considerando a unidade e coerência do sistema. O art. 5º não menciona a integração sistêmica, mas sim a finalidade social. O erro é confundir o critério de integração com o de interpretação finalística.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o texto legal expressamente orienta o juiz a considerar os fins sociais e o bem comum, caracterizando o método teleológico. Esse método também é conhecido como sociológico em algumas doutrinas, mas o termo consagrado para a busca do telos é teleológico. A LINDB é explícita e não deixa dúvidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O método histórico analisa as circunstâncias e o contexto em que a lei foi criada, inclusive os trabalhos preparatórios. O art. 5º não faz referência ao passado, mas ao futuro — aos fins que a lei deve atingir. Portanto, não se trata de interpretação histórica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O método lógico baseia-se em raciocínios formais e dedutivos para extrair o sentido da norma, muitas vezes utilizando argumentos a contrario sensu ou a fortiori. O dispositivo menciona valores sociais, não uma técnica lógico-formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o método sociológico também considere a realidade social e a função da lei, a doutrina tradicional reserva o termo "teleológico" para a interpretação baseada na finalidade (como faz o art. 5º). O sociológico enfatiza mais os efeitos sociais do que o fim em si. A banca distingue os dois, e o gabarito aponta o teleológico.
NÃO CAIA NESSA!
Palavras-chave do método teleológico: "fins", "finalidade", "objetivo", "propósito", "bem comum". O art. 5º da LINDB é o exemplo clássico. Ao encontrar expressões como "fins sociais", "finalidade da lei", "interesse público", associe imediatamente ao método teleológico. Nas provas, a banca costuma trocar por sociológico ou histórico – fique atento!