Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce164252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Consoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor
  1. Aseja designado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação.
  2. Bassuma exclusivamente cargo em comissão na estrutura da fundação de sua lotação.
  3. Cassuma exclusivamente função de confiança na autarquia de sua lotação.
  4. Dseja nomeado para cargo em comissão no seu órgão de lotação.
  5. Eseja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — seja cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar n.º 840/2011 – Estágio Probatório e Suspensão

Gabarito: letra E. A contagem do tempo de estágio probatório fica suspensa quando o servidor é cedido a outro órgão para ocupar cargo de natureza especial, pois a cessão implica afastamento do órgão de lotação, interrompendo a avaliação do estágio. As demais hipóteses (designação para cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão ou entidade de lotação) não suspendem o estágio, pois o servidor permanece vinculado ao órgão de origem. (LC 840/2011, art. – regra não disponível no contexto, mas interpretação sistemática).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Designação para cargo em comissão ou função de confiança na fundação de sua lotação não suspende o estágio, pois o servidor continua lotado no mesmo ente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Assumir exclusivamente cargo em comissão na fundação de lotação: mesmo raciocínio, permanece no órgão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Assumir exclusivamente função de confiança na autarquia de lotação: idem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Nomeação para cargo em comissão no seu órgão de lotação: também não suspende.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Cessão a outro órgão para cargo de natureza especial: afasta o servidor do órgão de lotação, suspendendo o estágio probatório.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/ce164252