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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — CESPE / CEBRASPE 2023

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
ce164268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados
  1. Ainstituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.
  2. Bcontribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.
  3. Cformular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
  4. Dcriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
  5. Edesenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

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