Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce164274
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.
- AA perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
- BA hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
- CA situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- DA hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
- EA situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.