Métodos de Interpretação Jurídica
Gabarito: letra C. O STJ, ao decidir que o provedor deve fornecer a porta lógica de origem associada ao IP no âmbito do Marco Civil da Internet, utilizou a interpretação sistemática. Esse método considera o ordenamento jurídico como um todo, extraindo o sentido da norma a partir do contexto e da harmonização com outros dispositivos, especialmente quando a lei não é explícita.
A banca testa a capacidade de identificar qual método hermenêutico foi empregado em uma decisão concreta. A chave é entender que a obrigação não estava literalmente prevista (o que afasta a interpretação literal) e foi inferida a partir do sistema normativo (Marco Civil, princípios, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A interpretação lógica se baseia na aplicação de regras de raciocínio (como argumento a contrario, a maiori ad minus), mas não foi o caso — a decisão não se apoiou exclusivamente em silogismos formais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A interpretação extensiva amplia o alcance literal da norma para abranger situações não previstas. Embora o STJ tenha ampliado o dever de guarda, ele não se baseou apenas na extensão de um termo, mas na integração sistêmica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A interpretação sistemática considera a norma dentro do todo do ordenamento. O STJ entendeu que o Marco Civil, ao impor a guarda de registros de conexão, implicitamente inclui a porta lógica, pois só assim o sistema cumpre sua finalidade de identificação do usuário. Correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A interpretação teleológica foca na finalidade da lei. Embora a finalidade de proteção dos dados e identificação do usuário esteja presente, a decisão não se limitou ao elemento teleológico; ela articulou a norma com outras regras do sistema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A interpretação histórica recorre aos trabalhos preparatórios e ao contexto de criação da lei. O acórdão não se baseou em elementos históricos para justificar a obrigação.
Gabarito: letra C.