GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa de que a Lei 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos é falsa. O art. 91, §3º da lei admite expressamente o uso da forma eletrônica, como transcrito abaixo.
Art. 91 — Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial. § 3º — Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento.
O dispositivo é claro: a regra é a forma escrita, mas a forma eletrônica é admitida (permitida), desde que cumpridos os requisitos do regulamento. Portanto, a assertiva que afirma que a lei “veda expressamente” a forma eletrônica está totalmente equivocada.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
✅ ERRADO — a lei não veda, ao contrário, admite a forma eletrônica.
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