Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce164535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
Em relação às modalidades licitatórias expressamente previstas nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, a única diferença entre elas reside na modalidade diálogo competitivo, instituída pela novel legislação.
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Modalidades licitatórias: Lei 8.666/1993 × Lei 14.133/2021
❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a Lei 14.133/2021 não se limita a acrescentar o diálogo competitivo: ela também extinguiu as modalidades tomada de preços e convite, que existiam na Lei 8.666/1993, e passou a incluir o pregão como modalidade expressa (antes regulado por lei própria). Portanto, as diferenças entre as duas leis são múltiplas, e não uma única.
O art. 22 da Lei 8.666/1993 elencava como modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Já o art. 28 da Lei 14.133/2021 prevê: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Assim, a nova lei substituiu duas modalidades (tomada de preços e convite) por duas (pregão e diálogo competitivo), alterando completamente o rol. O diálogo competitivo é uma inovação, mas não é a única diferença.
Aspecto
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 14.133/2021 (Nova Lei)
Modalidades previstas
Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo
Modalidades extintas
—
Tomada de Preços e Convite
Modalidades incluídas
—
Pregão (antes em lei própria) e Diálogo Competitivo (inovação)
Número de diferenças
—
Múltiplas (exclusões e inclusões), não apenas uma
Modalidades licitatórias
1Lei 8.666/1993 (art. 22)
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
2Lei 14.133/2021 (art. 28)
Pregão
Concorrência
Concurso
Leilão
Diálogo competitivo
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado reduz a divergência a um único ponto (diálogo competitivo) para verificar se o candidato se lembra de que a Lei 14.133/2021 também eliminou a tomada de preços e o convite. Muitos estudantes focam apenas na novidade e esquecem das exclusões.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão