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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce164674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade: Contador
O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo competitivo são modalidades de licitações previstas na Lei n.º 14.133/2021.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações: modalidades na Lei 14.133/2021

Gabarito: Errado (alternativa E). A assertiva está incorreta porque inclui o "convite" como modalidade da Lei nº 14.133/2021, quando na verdade essa modalidade foi extinta pela nova lei. O art. 28 da Lei 14.133/2021 prevê apenas cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A assertiva também omite o concurso, o que a torna duplamente equivocada.

Modalidade

Prevista na Lei 8.666/1993?

Prevista na Lei 14.133/2021?

Mencionada na assertiva?

Pregão

Sim

Sim

Sim

Concorrência

Sim

Sim

Sim

Convite

Sim

Não (extinto)

Sim

Leilão

Sim

Sim

Sim

Diálogo competitivo

Não

Sim

Sim

Concurso

Sim

Sim

Não (omitido)

1Pregão
2Concorrência
3Concurso
4Leilão
5Diálogo competitivo
6Extintas
Convite (Lei 8.666/1993)
Tomada de preços (Lei 8.666/1993)
Modalidades (art. 28, Lei 14.133/2021)
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Modalidades (art. 28, Lei 14.133/2021): Pregão; Concorrência; Concurso; Leilão; Diálogo competitivo; Extintas (Convite (Lei 8.666/1993), Tomada de preços (Lei 8.666/1993))
NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o conhecimento do candidato sobre as mudanças da nova lei. O "convite" era uma modalidade comum na Lei 8.666/1993, mas foi abolido. Muitos candidatos, por inércia, podem marcar "Certo" por associar o convite às licitações em geral. Memorize o novo rol do art. 28: são cinco modalidades, e nenhuma delas é o convite.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

❌ ERRADO.

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