Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce164674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Contador
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A assertiva está incorreta porque inclui o "convite" como modalidade da Lei nº 14.133/2021, quando na verdade essa modalidade foi extinta pela nova lei. O art. 28 da Lei 14.133/2021 prevê apenas cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A assertiva também omite o concurso, o que a torna duplamente equivocada.
Modalidade | Prevista na Lei 8.666/1993? | Prevista na Lei 14.133/2021? | Mencionada na assertiva? |
|---|---|---|---|
Pregão | Sim | Sim | Sim |
Concorrência | Sim | Sim | Sim |
Convite | Sim | Não (extinto) | Sim |
Leilão | Sim | Sim | Sim |
Diálogo competitivo | Não | Sim | Sim |
Concurso | Sim | Sim | Não (omitido) |
A banca explora o conhecimento do candidato sobre as mudanças da nova lei. O "convite" era uma modalidade comum na Lei 8.666/1993, mas foi abolido. Muitos candidatos, por inércia, podem marcar "Certo" por associar o convite às licitações em geral. Memorize o novo rol do art. 28: são cinco modalidades, e nenhuma delas é o convite.
❌ ERRADO.
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