GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta ao definir abuso de poder como gênero, do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder (ou desvio de finalidade). Essa classificação é pacífica na doutrina de Direito Administrativo, sendo amplamente adotada pela jurisprudência e pela legislação.
O abuso de poder ocorre quando o agente público atua além dos limites de sua competência (excesso de poder) ou quando, embora competente, pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei (desvio de poder). Ambos são formas de ilegalidade que invalidam o ato administrativo.
Não há necessidade de citação literal de lei, pois o conceito é doutrinário. A Lei de Ação Popular (Lei 4.717/65) menciona o desvio de finalidade, e a doutrina de Hely Lopes Meirelles, entre outros, consagra essa classificação.
Assim, a afirmativa é verdadeira.
Lembre-se: abuso de poder = gênero; excesso (competência) e desvio (finalidade) = espécies. A banca pode tentar inverter essa relação, mas a regra é fixa.
Gabarito: Certo
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