GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Os serviços sociais autônomos (Sistema S: Sesi, Senai, Senac, Sebrae etc.), embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, não estão sujeitos à Lei de Licitações, mas devem, como regra, seguir procedimento análogo ao das normas sobre licitações, baseado em regulamento próprio que observe os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
O entendimento é pacífico na doutrina e no Tribunal de Contas da União. O conteúdo de apoio registra que essas entidades "não dependem de licitação, mas devem seguir procedimento análogo baseado em regulamento próprio". Isso porque, embora sejam entes privados, gerem recursos parafiscais e prestam serviços de interesse público, o que exige transparência e competitividade nas contratações.
O candidato pode ser levado a pensar que, por serem entidades privadas, não precisam observar nenhuma regra de contratação. A banca, no entanto, exige o conhecimento de que elas devem adotar procedimento análogo ao da licitação, ou seja, um regulamento próprio que atenda aos princípios administrativos. Não é a licitação formal da Lei 8.666/14.133, mas sim uma "lógica análoga" que garanta impessoalidade e publicidade.
Gabarito: Certo (C).
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