GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque não existe "provimento por anulação" no direito administrativo brasileiro. Quando uma demissão é anulada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, o ato é desfeito retroativamente (efeitos ex tunc), e o servidor é reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens perdidas. A reintegração é uma forma de provimento derivado, mas não se confunde com a anulação em si — esta é causa de invalidação do ato demissório, que gera o retorno do servidor. As formas de provimento previstas no art. 8º da Lei 8.112/1990 são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Não há previsão de "provimento por anulação".
A banca tenta confundir o candidato ao utilizar a expressão "provimento por anulação", que não é uma das hipóteses legais. O correto é afirmar que a anulação da demissão leva à reintegração, e não a um novo provimento. Memorize as sete formas de provimento do art. 8º da Lei 8.112/1990.
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