GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está em absoluta conformidade com o texto constitucional. O art. 57, § 2º, da Constituição Federal determina que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O enunciado praticamente reproduz o dispositivo, sendo, portanto, verdadeiro.
Art. 57, § 2º — "A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias"
A banca testa o conhecimento literal da norma. Lembre-se: o recesso parlamentar (entre 17 de julho e 1º de agosto, e de 22 de dezembro a 2 de fevereiro) só pode ocorrer após a aprovação da LDO. Se o projeto não for votado, o Congresso permanece em funcionamento.
Esse é um dos dispositivos mais cobrados sobre LDO. Decore a redação exata: "não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias". A banca costuma trocar "sem" por "com" ou inverter o sujeito, mas aqui a literalidade foi respeitada.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce164789