GabaritoC — Certo
✅ CERTO. Na contratação integrada, o contratado é o responsável pela elaboração do projeto básico, conforme disciplinado no art. 46, §§ 2º e 3º, da Lei 14.133/2021.
A banca cobra a literalidade da lei: enquanto nos demais regimes a Administração elabora o projeto básico, na contratação integrada ela fica dispensada dessa obrigação, cabendo ao contratado elaborá-lo posteriormente.
Art. 46, § 2º — "A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei."
Art. 46, § 3º — "Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico."
Portanto, a afirmativa está em perfeita consonância com o texto legal.
Regime de Contratação | Elaborador do Projeto Básico | Fundamento Legal (Lei 14.133/2021) | Característica Principal |
|---|---|---|---|
Contratação Integrada | Contratado | Art. 46, §§ 2º e 3º | Administração elabora apenas anteprojeto; contratado elabora projeto básico e executa a obra. |
Demais regimes (ex.: empreitada por preço global) | Administração | Art. 6º, XXIV | Administração elabora projeto básico e executivo; contratado apenas executa. |
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
✅ CERTO.
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