Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Organização administrativa: autarquias e conceitos fundamentais

Gabarito: Errado. A afirmativa contém dois graves equívocos conceituais: as autarquias não integram a administração direta, mas sim a administração indireta; e elas são criadas por descentralização, e não por desconcentração. A administração direta é composta pelos órgãos internos dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), que não possuem personalidade jurídica própria. Já as autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas de Estado de forma descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.

A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, distribuindo competências entre seus órgãos (ex.: ministérios e secretarias). A descentralização, por sua vez, transfere a titularidade ou execução de serviços a outra pessoa jurídica, como ocorre com as autarquias. Portanto, a assertiva erra ao classificar as autarquias como parte da administração direta e ao atribuir sua origem à desconcentração.

Gabarito: Errado (E).