Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
ce165428
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da
Aabstração.
Bcaducidade.
Cliteralidade.
Dautonomia.
Ecartularidade.
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GabaritoE — cartularidade.
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Títulos de crédito – Princípios
Gabarito: letra E. A necessidade de comprovar o crédito pelo documento originário decorre do princípio da cartularidade, que estabelece que o título de crédito é "documento necessário ao exercício do direito" (art. 887 do Código Civil). A posse da cártula é indispensável para a cobrança do crédito.
A questão exige o conhecimento dos princípios fundamentais dos títulos de crédito. Cada alternativa corresponde a um princípio, e a descrição do enunciado aponta diretamente para a cartularidade.
Art. 887CC
Art. 887 — "O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A abstração (ou autonomia abstrata) significa que o título se desvincula da relação causal que lhe deu origem, circulando independentemente. Não se relaciona com a existência material do documento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A caducidade é a perda da eficácia do título pelo não exercício do direito no prazo legal (ex.: prescrição). Não diz respeito à materialidade do título.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A literalidade determina que o título vale pelo que nele está escrito, nem mais nem menos. É diferente da cartularidade: a literalidade trata do conteúdo, a cartularidade trata da necessidade do documento físico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autonomia rege que cada obrigação cambial (sacador, aceitante, endossante, avalista) é independente, e o vício em uma não afeta as demais. Não exige a apresentação do documento originário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cartularidade é o princípio que exige a posse do título (cártula) para o exercício do direito nele contido. O art. 887 do CC define o título de crédito como "documento necessário ao exercício do direito". Portanto, comprovar o crédito pelo documento originário é a essência da cartularidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir os princípios da literalidade e da cartularidade. Enquanto a literalidade diz respeito ao conteúdo escrito (vale o que está no papel), a cartularidade diz respeito à própria existência material do título (é preciso apresentar o documento físico para cobrar). Fique atento: a questão exige o princípio que trata da necessidade do documento originário – isso é cartularidade, não literalidade.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os princípios dos títulos de crédito, monte esta tabela mental:
Princípio
Significado
Cartularidade
Necessidade do documento físico (cártula) para exercer o direito
Literalidade
O título vale pelo que está escrito
Autonomia
Independência das obrigações cambiais
Abstração
Desvinculação da causa (no título abstrato)
Inoponibilidade de exceções pessoais
Ao terceiro de boa-fé não se opõem defesas baseadas na relação causal
Na prova, leia atentamente a descrição e associe à cartularidade sempre que houver menção a "documento originário", "existência material", "apresentação do título".
MNEMÔNICO
CLA
CCartularidade (é preciso a posse do documento/cártula original para exercer o direito)LLiteralidade (vale só o que está escrito no título)AAutonomia (as obrigações do título são autônomas/independentes entre si e da relação causal)
Títulos de crédito — princípios (cartularidade, literalidade, autonomia)