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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce165432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende
  1. Ade averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.
  2. Bde averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.
  3. Capenas da averbação no registro público de empresas mercantis.
  4. Dapenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.
  5. Eapenas da publicação na imprensa oficial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.

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