Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- ce165434
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será admitida
- Aem todos os crimes punidos com pena de reclusão.
- Bem todos os crimes punidos com pena privativa de liberdade.
- Cem todos os crimes previstos na referida lei e em crimes a eles conexos, praticados por organizações criminosas.
- Dnos crimes hediondos.
- Enos crimes praticados com violência ou grave ameaça.