Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- ce165479
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a serventia deverá adotar sistema informatizado de automação, com diversos atributos exigíveis, especialmente acerca dos selos de fiscalização. Nos termos do referido código, é necessário que esse sistema contenha função que assegureI a correta aplicação do selo de fiscalização de acordo com o tipo de ato praticado.II o recebimento, de forma automática, dos lotes de selo de fiscalização.III o impedimento do uso de selo de fiscalização em duplicidade.IV o controle da utilização dos selos de fiscalização, de modo a assegurar seu consumo sequencial e crescente.V a reutilização de selos de atos notariais tornados nulos.Estão certos apenas os itens
- AI e V.
- BII e IV.
- CI, III e V.
- DI, II, III e IV.
- EII, III, IV e V.